Com a chegada do ano fiscal de 2024, é fundamental estar ciente dos critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades e complicações financeiras. Confira abaixo os critérios que determinam quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024:

Rendimentos Tributáveis Acima de R$ 30.639,90:

Indivíduos que auferiram rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis, superiores a R$ 30.639,90 durante o ano-calendário são obrigados a declarar. O antigo valor era de R$ 28.559,70.

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis Acima de R$ 200.000,00:

Se os rendimentos isentos ou não tributáveis, como indenizações trabalhistas e heranças, ultrapassarem R$ 200.000,00, a declaração torna-se obrigatória.

Ganho de Capital na Venda de Bens ou Direitos:

A venda de bens ou direitos que resultou em ganho de capital sujeito à tributação exige a declaração, independentemente do valor obtido.

Operações em Bolsas de Valores com Valores Superiores a R$ 40.000,00:

Investidores que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e semelhantes, com montante superior a R$ 40.000,00, devem declarar.

Receita Bruta de Atividade Rural Superior a R$ 153.199,50:

Produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 são obrigados a prestar contas ao Fisco.

Posse ou Propriedade de Bens Acima de R$ 800.000,00:

A declaração é necessária para aqueles que possuem bens, como imóveis e veículos, cujo valor total ultrapasse R$ 800.000,00.

Mudança para a Condição de Residente no Brasil Durante o Ano:

Indivíduos que se tornaram residentes no Brasil durante o ano-calendário devem declarar os rendimentos globais obtidos.

Opção pela Isenção do Imposto sobre a Renda na Venda de Imóveis Residenciais:

Mesmo para quem se enquadra nas condições de isenção ao vender imóveis residenciais, é necessário declarar a operação.

Declaração de Bens no Exterior:

A posse ou a propriedade de bens localizados no exterior exige a inclusão desses ativos na declaração de Imposto de Renda.

Titularidade de Trust e Contratos Similares:

A titularidade de trust e contratos análogos demanda a prestação de informações ao Fisco.

Opção pela Atualização a Valor de Mercado de Bens no Exterior:

Aqueles que optarem pela atualização a valor de mercado de bens no exterior também estão sujeitos à obrigatoriedade da declaração.

Lembre-se de que, mesmo que não seja obrigatório, é possível realizar a declaração do Imposto de Renda. Contudo, é crucial atentar para as regras vigentes.

O acesso aos programas IRPF 2024 e à declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março, com o prazo final de entrega estendendo-se até 31 de maio. Fique atento aos prazos e às suas obrigações fiscais para garantir um processo tranquilo e evitar possíveis complicações.

Entre em contato conosco para descobrir como podemos auxiliar na compreensão dos critérios de obrigatoriedade e garantir que sua declaração seja realizada de maneira precisa e em conformidade com as exigências da Receita Federal. Estamos aqui para oferecer suporte personalizado, proporcionando tranquilidade durante o processo fiscal.