MEI é Obrigado a Ter Conta Bancária de Pessoa Jurídica?

Igor Ribeiro • 11 de agosto de 2025

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples e acessíveis de formalizar um pequeno negócio no Brasil. No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre suas obrigações, especialmente em relação à conta bancária: será que o MEI é obrigado a ter uma conta de Pessoa Jurídica (PJ)? A resposta é: não existe uma exigência legal que obrigue o MEI a abrir uma conta PJ, mas há situações em que isso é altamente recomendado — e até necessário — para manter a saúde financeira e a organização do negócio.

O que diz a lei?

A legislação do MEI não impõe a obrigatoriedade de uma conta bancária empresarial. O microempreendedor pode receber pagamentos e movimentar o negócio usando uma conta pessoal.
No entanto, alguns bancos e meios de pagamento podem exigir uma conta PJ para liberar determinadas operações, como recebimento via cartão de crédito ou acesso a linhas de crédito empresariais.


Por que ter uma conta PJ pode ser vantajoso?

Mesmo não sendo obrigatório, separar as finanças pessoais das empresariais traz benefícios importantes, como:

  • Organização financeira: Facilita o controle de receitas e despesas do negócio.
  • Profissionalismo: Transmite mais credibilidade para clientes e fornecedores.
  • Facilidade no acesso a crédito: Bancos tendem a oferecer condições melhores para contas PJ.


Situações em que a conta PJ é recomendada

  • Quando a empresa cresce e começa a movimentar valores altos.
  • Ao buscar empréstimos, financiamentos ou antecipações de recebíveis.
  • Para receber pagamentos de marketplaces ou plataformas que só transferem para contas empresariais.
  • Para evitar mistura de recursos pessoais e do negócio, o que pode dificultar o controle financeiro.


Como abrir uma conta PJ para MEI

O processo é simples e semelhante à abertura de uma conta pessoal. Normalmente, o banco solicitará:

  • CNPJ do MEI (emitido no Portal do Empreendedor);
  • Documento de identidade e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).


Embora o MEI não seja obrigado por lei a ter uma conta bancária PJ, adotar essa prática pode trazer organização, profissionalismo e mais oportunidades para o crescimento do negócio. Separar as finanças pessoais das empresariais é um passo fundamental para uma gestão saudável e sustentável.


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