MEI é Obrigado a Ter Conta Bancária de Pessoa Jurídica?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples e acessíveis de formalizar um pequeno negócio no Brasil. No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre suas obrigações, especialmente em relação à conta bancária: será que o MEI é obrigado a ter uma conta de Pessoa Jurídica (PJ)? A resposta é: não existe uma exigência legal que obrigue o MEI a abrir uma conta PJ, mas há situações em que isso é altamente recomendado — e até necessário — para manter a saúde financeira e a organização do negócio.

O que diz a lei?
A legislação do MEI
não impõe a obrigatoriedade de uma conta bancária empresarial. O microempreendedor pode receber pagamentos e movimentar o negócio usando uma conta pessoal.
No entanto, alguns bancos e meios de pagamento podem exigir uma conta PJ para liberar determinadas operações, como recebimento via cartão de crédito ou acesso a linhas de crédito empresariais.
Por que ter uma conta PJ pode ser vantajoso?
Mesmo não sendo obrigatório, separar as finanças pessoais das empresariais traz benefícios importantes, como:
- Organização financeira: Facilita o controle de receitas e despesas do negócio.
- Profissionalismo: Transmite mais credibilidade para clientes e fornecedores.
- Facilidade no acesso a crédito: Bancos tendem a oferecer condições melhores para contas PJ.
Situações em que a conta PJ é recomendada
- Quando a empresa cresce e começa a movimentar valores altos.
- Ao buscar empréstimos, financiamentos ou antecipações de recebíveis.
- Para receber pagamentos de marketplaces ou plataformas que só transferem para contas empresariais.
- Para evitar mistura de recursos pessoais e do negócio, o que pode dificultar o controle financeiro.
Como abrir uma conta PJ para MEI
O processo é simples e semelhante à abertura de uma conta pessoal. Normalmente, o banco solicitará:
- CNPJ do MEI (emitido no Portal do Empreendedor);
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Embora o MEI não seja obrigado por lei a ter uma conta bancária PJ, adotar essa prática pode trazer organização, profissionalismo e mais oportunidades para o crescimento do negócio. Separar as finanças pessoais das empresariais é um passo fundamental para uma gestão saudável e sustentável.
💡 Dica: Quer organizar melhor as finanças do seu negócio e evitar dores de cabeça? Fale com nossa equipe e descubra como podemos ajudar você a ter mais controle e planejamento no seu MEI!
Fale Conosco Para Uma Solução Personalizada


