1. A Igreja é Considerada Pessoa Jurídica?

Sim. No Brasil, as igrejas são reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado, classificadas como organizações religiosas, conforme previsto no Código Civil (art. 44, inciso IV). Apesar de não terem fins lucrativos, elas possuem obrigações legais, fiscais e administrativas que exigem o registro formal.

2. Passo a Passo para Abrir um CNPJ de Igreja

✅ 1. Elaboração do Estatuto Social

O primeiro passo é criar o Estatuto Social, que é o documento que define a missão, estrutura organizacional e regras de funcionamento da igreja. No estatuto devem constar:

• Nome da igreja;
• Endereço da sede;
• Objetivos religiosos;
• Forma de administração;
• Composição da diretoria;
• Regras para assembleias e decisões.

Recomenda-se o auxílio de um contador ou advogado especializado para garantir que o estatuto esteja de acordo com a legislação vigente.

✅ 2. Assembleia de Constituição

Após elaborar o estatuto, deve-se realizar uma Assembleia de Constituição, onde a comunidade fundadora aprova o estatuto e elege a diretoria inicial. A ata dessa assembleia deve ser registrada juntamente com o estatuto.

✅ 3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas

Com o estatuto e a ata da assembleia, o próximo passo é registrar a igreja no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Após o registro, a igreja passa a ter personalidade jurídica.

✅ 4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Após o registro em cartório, é possível solicitar o CNPJ da igreja por meio do site da Receita Federal, utilizando o sistema Coletor Nacional (Redesim). Neste processo, será necessário enviar:

• Cópia do Estatuto registrado;
• Ata da Assembleia;
• Documento dos representantes legais;
• Comprovante de endereço da sede.

✅ 5. Inscrição Municipal e Alvarás (se necessário)

Dependendo do município e das atividades exercidas (eventos, cantinas, por exemplo), pode ser necessária a inscrição municipal e solicitação de alvará de funcionamento, mesmo para entidades religiosas.

3. Principais Obrigações Após a Formalização

Apesar de serem isentas de vários impostos, as igrejas têm obrigações legais como:

• Manter contabilidade regular;
• Declarar o CNPJ ativo junto à Receita Federal (DASN - Declaração Simplificada);
• Emitir recibos de doações, quando solicitado;
• Cumprir eventuais obrigações trabalhistas (caso tenham funcionários).

4. Vantagens de Formalizar a Igreja

• Regularização junto aos órgãos públicos;
• Abertura de conta bancária em nome da instituição;
• Possibilidade de receber doações e emitir recibos;
• Transparência na gestão e maior credibilidade junto à comunidade;
• Cumprimento das normas fiscais e legais.

Abrir um CNPJ para igreja é um processo que garante legalidade e organização à instituição religiosa. Além de atender às exigências legais, a formalização permite uma gestão mais transparente e segura. Para realizar esse processo com tranquilidade, conte com o apoio de profissionais especializados em abertura e regularização de entidades sem fins lucrativos.



Precisa de ajuda para abrir o CNPJ da sua igreja? Fale conosco e veja como podemos auxiliar em todas as etapas da formalização e gestão contábil!