1. O que é o Simples Nacional e por que ele é vantajoso?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), além de permitir alíquotas reduzidas e simplificação das obrigações acessórias.

Principais vantagens:

• Menor carga tributária para empresas de menor porte;
• Pagamento unificado dos tributos;
• Menos burocracia fiscal;
• Facilidade de regularização de débitos.

2. Por que uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

A Receita Federal, os estados ou municípios podem excluir empresas do Simples Nacional em diversas situações, como:

• Débitos tributários em aberto com qualquer ente (União, Estado ou Município);
• Ultrapassar o limite de faturamento anual (R$ 4,8 milhões);
• Exercício de atividades não permitidas no regime;
• Irregularidades cadastrais (CNPJ inapto, omissão de declarações, etc.);
• Falta de entrega de obrigações acessórias (como a DEFIS).

É comum que a exclusão seja precedida por uma notificação eletrônica via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN).

3. Quais são as consequências da exclusão?

Ao ser excluída do Simples Nacional, a empresa:

• Passa a recolher tributos conforme o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode aumentar consideravelmente a carga tributária;
• Perde facilidades no cumprimento de obrigações acessórias;
• Enfrenta maior complexidade no cálculo e pagamento dos impostos;
• Fica impedida de emitir o DAS e pode sofrer restrições com clientes que exigem regularidade fiscal.

4. Como retornar ao Simples Nacional?

A boa notícia é que o retorno ao regime é possível, desde que a empresa resolva as pendências que motivaram a exclusão. Veja o passo a passo:

a) Identifique o motivo da exclusão

Acesse o portal do Simples Nacional ou consulte sua contabilidade para verificar o motivo exato da exclusão.

b) Regularize os débitos

Negocie dívidas via parcelamento (como o parcelamento do Simples Nacional), quitando ou negociando os valores em aberto.

c) Corrija irregularidades

Atualize dados cadastrais, entregue declarações em atraso e normalize eventuais pendências junto à Receita Federal, estados ou municípios.

d) Solicite a nova opção

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita:

• Anualmente, entre 1º e 31 de janeiro;
• A qualquer momento, se for uma nova empresa, no prazo de até 30 dias após a abertura do CNPJ.

Importante: O pedido de opção só será aceito se não houver pendências com os entes federativos.

5. Dica Extra: Como evitar nova exclusão

• Mantenha a contabilidade atualizada;
• Faça o acompanhamento mensal do faturamento;
• Fique atento aos prazos de entrega das declarações;
• Estabeleça uma rotina de conferência fiscal com apoio do contador.

Ser excluído do Simples Nacional não significa o fim das vantagens tributárias para sua empresa. Com o suporte de uma contabilidade especializada e atenção às obrigações fiscais, é possível corrigir os erros, regularizar a situação e solicitar o reenquadramento. O importante é agir rápido e de forma planejada para evitar impactos maiores nas finanças do negócio.

Sua empresa foi excluída do Simples Nacional? Entre em contato conosco e receba orientação especializada para retornar ao regime e manter sua empresa em dia com o fisco!